Está surtindo efeito o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu prazo de até dois dias úteis para solicitação de defesa em tribuna, após a publicação da pauta de julgamentos. A 2ª Turma do tribunal determinou a retirada de pauta dos processos […]
STJ
MP também deve agendar sustentação oral no STJ
2ª Turma retira de pauta processos em que defesa oral não foi marcada com antecedência
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