O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) compartilhará com a Advocacia-Geral da União (AGU) o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), que reúne dados sobre casos de agressões contra mulheres que chegam ao conhecimento do Ministério Público. Com as informações a AGU pretende agilizar processos contra agressores condenados por assassinar ou por causar invalidez a […]
PGR
MP compartilha com AGU cadastro de agressores de mulheres
AGU quer que condenados por feminicídio ressarçam União por benefícios recebidos
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