STF

STF: 3 ministros são contra aval ao processar governador

Julgamento que trata de licença de assembleia ao STJ foi suspenso por vista de Teori Zavascki

Três ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta quarta-feira (14/12) que é inconstitucional a exigência de autorização prévia de assembleia legislativa para processar governador de Estado por crimes comuns. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki para ter mais tempo  para analisar o caso. Não há prazo para a […]

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