Justiça

Ministros não acreditam em atrito com Congresso por foro

Marco Aurélio: STF está inviabilizado e mandato não pode ser escudo
Matheus Teixeira
Márcio Falcão
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Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes afirmaram nesta terça-feira (14/11) que não acreditam que a retomada do julgamento que discute uma interpretação mais restritiva para o foro privilegiado de autoridades possa provocar um novo atrito com o Congresso.

Para o ministro Marco Aurélio, o Supremo está “inviabilizado”, por isso é “muito positiva” a ideia de restringir o alcance do foro privilegiado para autoridades a fim de diminuir o leque de atribuições do Supremo.

Ao comentar o fato de o julgamento sobre o tema ter sido marcado para o próximo dia 23, ele afirmou que a limitação do foro vai acabar com o “elevador processual” e que o instituto “não é republicano”.

“Até certo ponto, o mandato deixa de ser um escudo. Não sei por que tantos querem o taco do Supremo, acreditam na morosidade”, disse o ministro que já votou no caso.

O julgamento começou a ser analisado em maio com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu uma interpretação restritiva da Constituição para deixar na corte apenas investigações de crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo e que digam respeito ao desempenho da função.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas, mas Marco Aurélio, Rosa Weber e a presidente, ministra Cármen Lúcia, anteciparam o voto para seguir o relator.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não dá para prever” se algum outro magistrado irá pedir vistas, mas disse acreditar que o debate sobre o caso deve acabar no próximo dia 23. Questionado se uma eventual restrição do foro poderia causar uma indisposição com o Legislativo, ele negou a possibilidade. “Esse é um assunto que já vem sendo discutido, entre emendas no Congresso e aqui (STF), há pelo menos seis ou sete meses. Acho que é natural, que não vai ter problema nenhum”, afirmou.

Matheus Teixeira - De Brasília

Márcio Falcão - De Brasília

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