O Ministério Público da União (MPU) anunciou a inclusão de pessoas trans no sistema de cotas para contratação de servidores, estagiários e terceirizados. A categoria das pessoas trans fica integrada ao percentual mínimo de 10% das vagas que vinham sendo reservadas para minorias étnico-raciais, e já passa a valer para os próximos concursos da instituição.
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A norma foi instituída pela Portaria 209/2023, assinada pela procuradora-geral interina da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, na última quarta-feira (11/10), e prevê a reserva de vagas em editais de concurso público para as carreiras de servidor, estagiários de nível superior e profissionalizante, e na contratação de serviços terceirizados como portaria, limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outros.
O texto prevê a edição de regulamentação complementar pela Secretaria-Geral da instituição, a fim de definir os critérios para aplicação das regras nos próximos certames. Os concursos para membros do MPU são regulados pelos respectivos Conselhos Superiores. Anteriormente, em 2022, o Conselho Superior Do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) também estabeleceu a reserva de vagas para pessoas transgênero.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), só 10% da pessoas trans estão inseridas no mercado de trabalho formal no país. Ainda, segundo a associação, o Brasil segue pelo 14º ano consecutivo como o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. Só em 2022, 151 pessoas trans foram mortas, sendo 131 casos de assassinatos e 20 de suicídio.
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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deve discutir na sexta-feira (20/10), a aprovação de resolução do próximo concurso para procurador da República, em que há pautado um pedido para a promoção de ações inclusivas para a população transgênero, apresentado pelo Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
