Justiça

Massacre no AM expõe falta de articulação entre poderes

Briga entre facções resultou em 56 mortes em Manaus
Gustavo Gantois
Gustavo Gantois
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Crédito Luiz Silveira/Agência CNJ
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O massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), revela mais do que um sistema prisional falido. É retrato da falta de articulação entre os poderes para administrar uma questão que se arrasta há décadas e cuja solução não se enxerga no médio prazo.

As cenas de barbárie registradas em episódios como Carandiru se repetem com constância trágica em Pedrinhas (MA), Curado (PE) e Urso Branco (RO), para citar alguns exemplos. E são a face mais violenta de um sistema superlotado e reiteradamente violador dos direitos humanos. 

Entre os atores do sistema de justiça criminal, atribuir culpa exclusivamente ao Poder Executivo é uma injustiça, segundo o juiz Eduardo Lino Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná.

“Essa é uma forma equivocada de tratar a questão e que nos faz correr atrás do rabo. O Judiciário tem a chave da entrada e da saída. O Executivo tem suas responsabilidades, mas está sempre correndo atrás do prejuízo. Não consegue gerir a quantidade de gente que o Judiciário coloca lá dentro e não consegue tirar”, afirma.

Quando foi criado, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tinha expressamente entre suas atribuições a fiscalização dos presídios brasileiros. Mas, diante da desordem no sistema penitenciário, o CNJ trouxe para si parte da responsabilidade de fiscalizar dos presídios. Foi criado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), órgão que, de certa forma, se sobrepôs ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Apesar dessa iniciativa, o DMF fica a reboque do ministro que preside o CNJ.

À frente do conselho, ministra Cármen Lúcia não se manifestou publicamente sobre o massacre até agora. A presidente do STF deve se encontrar com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (4/1) e ir a Manaus no dia seguinte. Até o momento, ela também não indicou ninguém para comandar o DMF.

Assim, não há no conselho um substituto para o juiz Luís Geraldo Lanfredi, nomeado para o DMF pelo ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ainda constar na página oficial do CNJ, ele deixou o cargo em setembro do ano passado para assumir o posto de representante do Judiciário brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Mesmo que a ministra Carmen Lúcia faça visitas-supresa a presídios desde que tomou posse no STF, as políticas de execução penal parecem ter perdido força dentro do órgão. Um dos conselheiros do CNJ ouvidos pelo JOTA garantiu que a indicação de um juiz para comandar o DMF encontra resistência da presidente Cármen Lúcia.

Enquanto a ministra não escolhe alguém para o cargo, ainda de acordo com esse conselheiro, o ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça Renato De Vitto vai gerenciando o DMF.

Inicialmente, cogitou-se de ele assumir o departamento no CNJ, mas como não é juiz de carreira, e sim defensor público, ele acertou com a ministra Cármen Lúcia que tocaria sozinho o DMF até onde fosse possível.

“Há uma clara sensação de paralisia aqui dentro, especialmente em programas que foram ratificados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) justamente para tentar desafogar as cadeias”, afirma o conselheiro, citando as audiências de custódia.

Na gestão do ministro Lewandowski, foram implantadas as audiências de custódia, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Cidadania nos Presídios. Alternativas para desafogar e gerenciar os presídios numa segunda etapa do que foram os mutirões carcerários iniciados na gestão Gilmar Mendes.

“Sofremos da falta de continuidade. Seria importante que o CNJ continuasse o trabalho sem nenhum gap, até porque isso abre margem para as promessas políticas”, critica o juiz Fagundes Júnior.

“As políticas começam a ser formuladas e então vem alguém e promete construir mais 5 mil vagas em presídios. Daí ficamos esperando e nada acontece. E tudo se repete. Quando vem o Executivo falar que já está construindo, na verdade está tranquilizando o Judiciário para desarmar qualquer ação que venha contra”, acrescentou.

As promessas de medidas supostamente novas para enfrentar a crise também marcam a reação dos agentes públicos após o massacre no Amazonas. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou a transferência de detentos para presídios federais e a realização de audiências de custódia. A ministra Cármen Lúcia, em reunião nesta terça-feira (3/1) com sua equipe no STF, disse que estuda a possibilidade de fazer um recenseamento da população carcerária com o apoio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Exército. Lewandowski prometeu a mesma coisa durante a sua gestão, mas daquela vez com o apoio do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e com foco no custo que cada preso representa aos cofres públicos. O estudo nunca saiu da gaveta.

Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicou uma resolução recomendando que os estados respeitem a capacidade das unidades prisionais. Pelo texto, quando o presídio exceder em 10% o total de ocupação, o estado deve encontrar formas de desencarcerar os redistribuir os detentos. Penas alternativas e monitoramento eletrônico estão entre as opções que podem ser utilizadas. Apesar de ser uma recomendação, o descumprimento pode levar o estado a perder financiamentos relativos ao sistema prisional, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 347, determinou a realização de diversas políticas para tirar o sistema penitenciário brasileiro do “estado de coisas inconstitucional”. Dentre elas, a realização de audiências de custódia, agora anunciadas pelo ministro da Justiça para enfrentar a crise no Amazonas, e a liberação de recursos do Funpen para a melhoria dos presídios. Alexandre de Moraes anunciou, no final do ano passado, o descontingenciamento dos recursos, mas parte dos recursos serão destinados à segurança pública.

Massacre em Manaus

A briga entre facções criminosas rivais no maior presídio do Amazonas teria motivado o massacre que deixou 56 mortos, nessa segunda-feira (2/1), em Manaus (AM). O confronto durou cerca de 15 horas entre as facções Família do Norte e PCC. Alexandre de Moraes disse que atribuir exclusivamente o motivo da rebelião ao confronto dos dois grupos é simplista. Ele diz que metade dos presos mortos não tinham ligação com as facções.

Os presos envolvidos na rebelião estavam detidos em sistema de regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Ao todo, 1.229 presos estavam no local, que tem capacidade de 454 presos. Como a penitenciária é destinada a presos que já receberam a sua sentença, segundo a secretaria de administração penitenciária de Manaus, não haviam presos provisórios na unidade.

Ainda durante a rebelião, 112 presos fugiram do Compaj e até o momento 54 presos foram recapturados e encaminhados para as unidades.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, irá a Manaus, nesta quinta-feira (5/1), para analisar a situação dos presídios e conversar com presidentes dos tribunais de justiça do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Acre, Roraima e Rondônia, onde a facção Família do Norte também age.

Mesmo com a demora para nomear o juiz que fará a fiscalização do sistema carcerário no CNJ, desde que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Cármen Lúcia afirmou que teria preocupação especial com sistema carcerário e retomou as inspeções do CNJ nos presídios. Até agora, a ministra visitou prisões do Rio Grande do Norte, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília e o Presídio Central de Porto Alegre. A ministra promete visitar todos os presídios dos 27 estados brasileiros até o final do mandato, em 2018, para ver a situação das unidades.

Cármen Lúcia já chegou a afirmar que a situação dos presídios no Brasil é explosiva.“A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o STF, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, ressaltou a ministra.

Nesta quarta-feira (4/1), a ministra se reúne com ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que esteve em Manaus.

Moraes visitou o complexo Anísio Jobim, em Manaus, e afirmou que a questão do sistema penitenciário é prioridade do governo federal. Moraes confirmou que presos das facções criminosas que comandaram os ataques em Manaus serão transferidos para presídio federais de segurança máxima.

O ministro ressaltou que o governo federal irá liberar R$ 1,8 bilhão para presídios em 2017 e que parte da verba será encaminhada para a construção de novos presídios que possibilitará separar os presos pela periculosidade e tipo de crime. Com esses recursos, segundo Moraes, o Estado do Amazonas poderá abrir mais 1,2 mil vagas no seu sistema penitenciário.

Na semana passada, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberou R$ 1,2 bilhão para todo o país em uma proporção de R$ 44,7 milhões por Estado. O estado do Amazonas recebeu R$ 44,7 milhões que devem ser usados para “sanar os problemas” da unidade.

Em seguida, Moraes anunciou a criação de um mutirão de audiências de custódia para analisar os processos dos detentos provisórios. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, no estado cerca de 56% dos internos do sistema prisional ainda aguardam julgamento – problema que não atinge o Compaj, onde houve o massacre, uma vez que a secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas afirma que não há presos provisórios na unidade.

De janeiro até dezembro de 2015, 863 audiências de custódias foram realizadas em Manaus.

“Não adianta o país ficar construindo só presídio. Precisamos deixar preso quem precisar ficar preso e tirar das penitenciárias quem, não precisa estar, que pode ter outro tipo de pena e está preso e com isso estamos ano a ano década a década dando soldado para a criminalidade mais perigosa, organizada. Temos que deixar de prender quantitativamente para prender qualitativamente”.

Sistema vingativo

O vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Hugo Leonardo, afirma que o sistema prisional do Brasil é “completamente falido”, tanto no sentido de cumprir a lei de execução penal até a falta de estrutura. Sobre as facções criminosas Leonardo é crítico: “Aonde não tem o Estado cumprindo o seu papel surgem as facções criminosas”.

“O que o Estado se propõe a fazer é castigar o sujeito preso. Nada mais do que isso. Priva-se da liberdade para o castigo. Não há nos estabelecimentos prisionais no Brasil mecanismos de ressocialização dos presos. É o castigo pelo castigo”.

Em relação ao papel do Supremo Tribunal Federal, Leonardo afirma que, por decisões, o STF deve exigir que os demais tribunais do país respeitem que prisão cautelar não é regra. “O STF deve fazer valer a Constituição Federal em relação aos presos provisórios”, defende.

“É um erro achar que os estabelecimentos prisionais não devem considerar as facções criminosas. Os Estados devem considerá-las por serem realidade nacional. E não considerar a existência de facções criminosas e mantê-las nos mesmos presídios vai resultar em carnificinas como a ocorrida em Manaus”

O criminalista Augusto Botelho classificou a situação dos presídios no Brasil como “caótica”. Segundo ele, tanto o judiciário quanto a sociedade entendem que a resposta para a criminalidade tem que ser exclusivamente a prisão. “É  a falsa percepção de que escondendo os problemas, vamos resolver a criminalidade”. Ele citou dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo que aponta que mais de 50% dos presos em regime fechado voltam a  reincidir e menos de 10% que receberam pena alternativa voltam.

“O sistema penitenciário do Brasil é altamente vingativo. Enquanto não há pena de morte e prisão perpétua no país o sujeito vai voltar a conviver com a sociedade. Mas a gente produz um sujeito pior, ele provavelmente vai voltar a delinquir. O sistema completamente falido”, afirmou.

Gustavo Gantois - Brasília

Livia Scocuglia - Brasília

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