Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem incluir o artigo 945 do novo Código de Processo Civil na lista de possíveis alterações a serem propostas ao Congresso Nacional. O artigo muda a regra para julgamento de processos no plenário virtual e foi alvo de críticas na sessão desta quarta-feira (05/08). O tribunal julgava se seriam cabíveis embargos de […]
STF
Mais um artigo do Novo CPC entra na mira do STF
AGU pedia que processo do plenário virtual fosse levado ao plenário físico em razão de voto divergente.
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