O governo Michel Temer modificou regras de atuação de investigadores do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, impondo mudanças que devem trazer à tona condutas complexas e elevar as punições a setores econômicos acostumados a multas baixas. A alteração foi feita por medida provisória (MP 784) e sua efetividade foi recebida com ceticismo […]
hLava Jato
Leniência com BC e CVM traz mais dúvidas que certezas
JOTA publica série de artigos e matérias sobre novas regras de Processo Administrativo Sancionador
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