RE 635.659-RG – Rel. Min. Gilmar Mendes Voto-Vista Min. Edson Fachin Pedi vista. Inicio este Voto ressaltando que assim procedi para aprofundar a reflexão sobre este tema de caráter hipercomplexo e transdisciplinar. A solução de controvérsias dessa natureza exige diálogo. Um pedido de vista pode e deve, assim, servir também para isso. Nesse processo decisório, […]
STF
Leia a íntegra do voto do ministro Fachin sobre descriminalização das drogas
Ministro votou por descriminalizar porte de maconha para uso pessoal.
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