A liberdade religiosa foi novamente tema de debate no Judiciário. Desta vez, o 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para uma muçulmana, sem a necessidade de retirada do véu para a foto oficial. Segundo a juíza substituta Jeanne Guedes, o Judiciário não deve adentrar […]
STF
Justiça do DF permite véu a muçulmana em foto de CNH
Supremo definirá a questão em repercussão geral
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