A Justiça do Distrito Federal negou recurso do Ministério Público contra a decisão que liberou o deputado preso Celso Jacob (PMDB-RJ) a manter trabalho externo na Câmara. Segundo o juiz Valter Bueno Araújo, o parlamentar, condenado ao regime semiaberto, cumpre os requisitos legais para o benefício. “Considerando a manutenção do cargo político do sentenciado, não […]
Câmara
Juiz mantém liberação de deputado preso frequentar Câmara
Magistrado: independência funcional e política não interferirá na fiscalização do benefício
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