O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a punibilidade de um homem que cultivava 63 pés de maconha em casa – o juiz Roberto Câmara Lace Brandão acatou argumento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de que a plantação de cannabis sativa era destinada a consumo próprio. No decorrer do […]
TJRJ
Extinta punibilidade por cultivo de 63 pés de maconha
MP mudou entendimento depois de oferecer denúncia por tráfico
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