Justiça

Operações dos Batista causam risco à ordem pública, diz MPF-SP

Segundo procuradoria, o delito de insider trading foi cometido em mais de uma oportunidade
Thaméa Danelon, uma das autoras do pedido de prisão dos irmãos Batista Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil
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A compra e venda de ações da JBS no mercado financeiro e a compra de contratos futuros de dólar na posse de informações privilegiadas (insider trading) justificam a prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores da companhia, causando “risco à ordem pública”. Esse foi o entendimento dos procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal de São Paulo, ao pedirem a prisão dos empresários.

No documento, a procuradoria escreveu que “o delito foi cometido em mais de uma oportunidade, a indicar que haverá evidentemente concurso de crimes”, o que já seria necessário para a preventiva, que seria a “única medida cabível e apta a impedir” a continuidade do ilícito.

“Há evidente risco à ordem pública, caracterizado pelo risco de reiteração delitiva pelos investigados”, concluíram os procuradores da República no pedido de prisão que o JOTA teve acesso. As operações financeiras dos irmãos teriam gerado um lucro de US$ 100 milhões aos Batista, além de ter evitado uma perda patrimonial de R$ 138 milhões à família.

Batizada de operação Tendão de Aquiles, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra Wesley Batista na manhã desta quarta-feira (13/9) por determinação do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo – o magistrado afirmou ao JOTA, em abril, que o crime de insider trading tem o mesmo peso legal que “furto de galinha”.

Seu irmão Joesley também teve prisão expedida pela Justiça, mas ele já se encontra preso temporariamente desde domingo (10/9) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa dos empresários nega que eles cometeram crimes, afirmando que “se existisse qualquer irregularidade nas movimentações financeiras, eles teriam acrescentado um anexo” na delação premiada.

Os empresários são investigados por supostamente terem operado no mercado financeiro de posse de informações privilegiadas não divulgadas ao mercado (infração prevista no art. 27-D da Lei 6.385/76), já que ao mesmo tempo negociavam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da operação Lava Jato.

A informação é vital para quem negocia ações da companhia e era desconhecida do público até o início da noite do dia 17 de maio, quando trechos do acordo vieram à público divulgados pelo jornal O Globo. No mesmo dia, a delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Uma das regras basilares das negociações em bolsa de valores é justamente o acesso a informações que podem interferir nos preços das ações ao mesmo tempo por todos o público.

+ JOTA: Multa de insider trading à JBS pode custar R$ 254 milhões

Os investigadores concluíram que a prática de crimes financeiros começou no dia 24 de abril, quando houve venda de ações de emissão da JBS por meio da FB Participações S.A, controladora da companhia. Enquanto a FB Participações vendia ações, a própria JBS as comprava.

“As evidências indicam que os controladores da FB Participações, os irmãos Batista, sabendo que haveria o acordo de colaboração premiada, passam a atuar para vender as suas ações para a JBS. Assim agindo, é possível aferir que buscavam, inicialmente, facilitar a venda de suas ações da FB, assim como diluir as suas perdas com a queda das ações”, apontou o MPF no pedido de prisão.

Além disso, o Ministério Público juntou aos autos o depoimento de Antonio da Silva Barretor Junior, diretor da empresa J&F. Segundo ele. desde 2012 ou 2013 a FB Participações não vendia nenhuma das ações que detinha da controlada JBS.

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia reguladora do mercado de capitais, as operações dos irmãos Batista evitaram perda patrimonial na ordem de R$ 138 milhões. No âmbito administrativo, o xerife do mercado de capitais também apura as movimentações financeiras da JBS.

Dólar

A segunda conduta delitiva foi a aquisição de contratos futuros e a termo de dólar, entre 28 de abril a 17 de maio, valendo-se das informações privilegiadas relativas ao acordo de colaboração premiada.

De acordo com as apurações, os dirigentes da JBS negociaram contratos futuros de dólar na Bolsa de Mercadorias e Futuros, entre 28 de abril a 17 de maio de 2017 e contratos a termo de dólar, sem entrega física (NDFs), em diversas instituições financeiras, com registro no Mercado de Balcão Organizado (CETIP), no período de 05 a 17 de maio de 2017.

Segundo o MPF, o valor das operações, somente com os dólares, foi de quase US$ 3 bilhões, “e causou um lucro aos irmãos Batista de US$ 100 milhões de dólares, sendo esta praticamente a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal (US$ 110 milhões)”.

No acordo de leniência firmado com o MPF-DF, o valor da multa acertada foi de R$ 10,3 bilhões.

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Marcello Miller

Na ação que apura suposto uso indevido de informação privilegiada no mercado financeiro, a Polícia Federal de São Paulo também solicitou mandado de busca e apreensão contra o ex-procurador Marcello Miller, investigado no âmbito do STF por supostamente ter auxiliado a delação da JBS enquanto era auxiliar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A procuradoria da República em São Paulo entendeu, porém, que não cabe à primeira instância fazer esse tipo de investigação, já que Miller está sendo investigado pelo STF.

Os procuradores não formularam, portanto, o pedido de busca e apreensão, mas escreveram que “há evidências – embora não seja objeto da presente apuração – que [os irmãos Batista] cooptaram um então Procurador da República para facilitar o atingimento de seus fins – ou seja, a realização de um acordo de colaboração premiada”.

Influência

Nas justificativas para pedir a prisão preventiva, os procuradores apontam que “as evidências indicam que os irmãos Batista irão se valer não apenas de seu poder econômico, mas de sua influência já angariada para a cooptação de outros agentes públicos e privados”.

“A forma de atuação já indica nesse sentido. Segundo a Autoridade Policial destacou, há indícios de que possam se valer deste poder de influência junto à CVM”, afirmaram.

Para o MPF, mesmo que os investigados estejam afastados formalmente de suas atividades no grupo empresarial, “isto não afasta a influência deles no desenvolvimento de suas atividades e, ademais, não impede de continuarem delinquindo e cooptando outros agentes públicos para a consecução de seus fins ilícitos”.

Guilherme Pimenta - São Paulo

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