Livia Scocuglia
Em decisão inesperada, o ministro Marco Aurélio negou o sobrestamento de ações que tratam do direito de servidores públicos paulistas de receberem indenização por não terem sido beneficiados por revisões anuais dos salários, como prevê a Constituição. O RE 565.089 recebeu repercussão geral em 2007. Uma decisão do tribunal reconhecendo o direito dos servidores será […]