Justiça

Gilmar Mendes sobe o tom contra Lava Jato

Ministro diz que não se pode despencar para modelo de estado policial e critica decisões de colegas
Redação JOTA
Ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente da República Michel Temer (PMDB) Anderson Riedel/ VPR
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nesta segunda-feira (19), num evento em Recife, em referência à Lava Jato, que “expandiu-se demais a investigação, além dos limites”. O ministro também criticou “arranjos” e “ações controladas”, “que têm como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente da República”.

A fala aconteceu no evento do Grupo de Líderes Empresarias de Pernambuco (LIDE Pernambuco) onde Mendes também afirmou que “é preciso colocar limites” às investigações e que “não podemos despencar para um modelo de estado policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite”.

Mendes também criticou a abertura de investigação contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. Segundo Mendes, abriu-se a investigação Navarro “porque teria visitado senadores, deputados, presidente Dilma para obter o cargo de ministro. Ah, pode ser que ele tenha se comprometido a decidir em favor dos investigados da Lava Jato. Obstrução da Justiça”.

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Segundo o ministro, o objetivo deste inquérito seria meramente gerar constrangimento para o ministro e para o tribunal. “Alguém vai provar que ele negociou alguma decisão? Claro que não. Mas, o objetivo é constrangê-lo e constranger o tribunal, constranger a magistratura!”.

E continuou: “não se combate crime cometendo crime. É preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de Direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei”.

Para Mendes, os promotores e procuradores “talvez tenham expandido as investigações para situações de mera irregularidade, porque consciente ou inconscientemente o que se passou a querer é que não havia salvação no sistema político”.

Decisões
O ministro Gilmar Mendes também criticou, sem citar o colega, a decisão do ministro Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves (PSDB) de seu mandato. “Dá-se uma liminar para suspender um senador, um deputado do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa!”.

O ministro também rogou a Deus para que livre o país de um governo de juízes e promotores. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”.

Neste momento, Mendes foi aplaudido pela plateia e continuou: “e não pensem que nós juízes seríamos melhores gestores. Os senhores veem os critérios que nós adotamos para gerir, por exemplo, recursos públicos, não são melhores e talvez sejam piores do que aqueles adotados na vida política em geral.

Mendes, novamente sem citar o colega, lembrou da decisão monocrática do ministro Luiz Fux que permite o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. “Temos uma decisão do Supremo de um juiz que manda pagar auxílio moradia inclusive para quem tem casa para todos os juízes do Brasil. Isso custa R$ 800 milhões por ano. Nunca a decisão foi a plenário e está sendo paga a todos juízes, mimetizando o que já se paga a promotores. Ninguém cumpre teto. Só o Supremo. Vão confiar a essa gente, que viola o princípio da legalidade, a ideia de gerir o país?”.

Fim em si mesmo
Apesar das críticas à Lava Jato, em sua fala, Mendes chegou a dizer que a investigação era uma “importante conquista” e “que nós permitimos uma tal promiscuidade que levou à ruptura de todo o sistema e graças quase a um acaso isto foi revelado e felizmente enfrentado”.

Por outro lado, também disse que o combate à corrupção “não é uma meta em si mesmo. Nenhum país se organiza em termos institucionais, em termos de realização econômica combatendo a corrupção”. “Obviamente que se tem que combater a corrupção, mas não existe esse programa monotemático”.

Redação JOTA - São Paulo

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