A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a impugnação dos recursos apresentados pela União e pela Petrobras contra decisão proferida em maio na Ação Civil Originária 2.865. Na ocasião, Fux suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determinara à Agência Nacional de Petróleo […]
STF
Estado do Rio tenta manter liminar que autorizou revisão do cálculo dos royalties do petróleo
Procuradoria fluminense contesta, no STF, recursos da União e da Petrobras
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