Deputados da comissão especial que analisa pontos da reforma política embutiram na proposta de emenda constitucional prazos de mandatos para membros do Poder Judiciário. O texto aprovado na madrugada de quinta-feira (10/08) fixa mandato de dez anos para os ministros dos tribunais superiores que forem empossados depois da promulgação da proposta. A regra, de relatoria […]
STF
Deputados aprovam mandato de 10 anos para ministros
Regra está prevista da reforma política e foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara
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