Justiça

Delação da Odebrecht sobre exterior terá sigilo até junho

Acordo celebrado entre empresa e PGR prevê cláusula de confidencialidade. Leia íntegra de nota
Redação JOTA
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Em reunião com representantes do Ministério Público de dez países, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu compor equipes conjuntas de investigação para apurar supostos esquemas de corrupção envolvendo a Odebrecht.

Apesar do acordo (declaracao-de-brasilialeia a íntegra da nota), o compartilhamento do material da delação dos 78 executivos da empresa só poderá ocorrer após 1º de junho de 2017, quando termina uma cláusula de confidencialidade expressa nas colaborações premiadas fechadas entre a empresa e a PGR.

Com isso, mesmo que parte da delação seja conhecida até março quando devem ser enviados os primeiros pedidos de inquéritos ao Supremo Tribunal Federal (STF), os fatos relacionados a atos de corrupção praticados pela empresa fora do país devem permanecer em sigilo até esse prazo.

“Considerando que os acordos de leniência e os acordos de colaboração premiada estão sujeitos a dever de confidencialidade, conforme a legislação brasileira e cláusulas contratuais ali incluídas”, diz trecho da chamada Declaração de Brasília.

“Considerando que o Brasil tem recebido vários pedidos de cooperação jurídica internacional relacionados ao caso Odebrecht, mas está obrigado a cumprir suas leis internas e a respeitar o prazo ajustado, sem prejuízo de que os países deem continuidade às investigações que já tenham iniciado”, completa.

Participaram da reunião representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.

Segundo informações do DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos, o grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas para servidores públicos e políticos no Brasil e brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países. Os pagamentos são ligados a “mais de 100 projetos” nesses países, sendo  que a empreiteira teve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou entre 2001 e 2016.

Além de ter feito delação com a PGR e leniência no Brasil, a Odebrecht tem feito acordos em vários países. Com o Peru, por exemplo, a empreiteira chegou a um entendimento com o Ministério Público e vai pagar multa equivalente a R$ 28 milhões. A empresa também se comprometeu a dar informações sobre o pagamento de propinas para ganhar obras públicas no país.

Redação JOTA - De Brasília

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