TJSP

CVM aplica cada vez mais a Business Judgment Rule

Ex-assessor da comissão, Pedro Brigagão analisa aplicação da teoria na Comissão e no Judiciário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem deixando de analisar o impacto econômico de decisões ao julgar processos administrativos sancionadores e se atém cada vez mais a observar o processo decisório de administradores de sociedades anônimas. Com isso, está aderindo à teoria do Business Judgment Rule. A avaliação é do advogado Pedro Henrique Castello Brigagão, ex-assessor do colegiado […]

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