O agravamento da crise política com a divulgação de trechos da delação da JBS fez surgir dúvidas para as quais a legislação brasileira não tem respostas prontas. Quem poderia ser candidato em eventual eleição indireta no caso de renúncia do presidente, impeachment ou cassação pela Justiça Eleitoral? A legislação traz respostas categóricas para os momentos […]
STF
Crise de Temer expōe lacuna legal sobre eleição indireta
Com abalo do governo, leis não dão respostas prontas sobre eleição indireta e seus candidatos
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