Justiça

Crise carcerária não é questão do Judiciário, diz Noronha

Corregedor do CNJ e ministro do STJ diz que caso é de gestão dos presídios, que cabe ao Executivo
Crédito Sandra Fado/STJ
Aa Aa

Em meio a uma das mais graves crises no sistema penitenciário do país, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, defendeu, em entrevista ao JOTA, que a situação carcerária não é função do Judiciário e sim do Executivo.

“A situação não envolve juízes e sim gestão dos presídios, que é um problema do Executivo e não do Judiciário”, afirmou. Sendo assim, acrescentou, não há nada que a Corregedoria deva fazer neste momento em relação à crise. 

A onda de rebeliões começou no Amazonas. Em Manaus (AM), 56 presos foram assassinados no presídio Anísio Jobim, a maior unidade prisional do estado. Dias depois, 33 pessoas morreram em dois confrontos em Roraima na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. O último incidente ocorreu nesse final de semana na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. A rebelião durou mais de 14 horas e provocou a morte de 26 presos.  

“Agora é preciso estudar, ter muita paciência e investigar a situação dos presídios de todo o país. E essa é uma questão que vai importar no trabalho do Executivo”, disse o corregedor.           

Em relação ao CNJ, Noronha afirmou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do órgão e também do Supremo Tribunal Federal, está realizando uma série de medidas para solucionar o problema.

Além disso, ao falar sobre a questão da demora em julgar os processos contra presos provisórios, Noronha argumentou que a Corregedoria realiza, todos os anos, os mutirões do júri que tem como objetivo acelerar o trâmite processual.

Ainda assim, segundo o corregedor, em muitos casos as próprias partes tentam fazer com que o processo demore para ser finalizado e para isso usam mecanismos como os recursos processuais. “Muitas partes tentam contar com a prescrição dos processos”, afirmou.

Noronha disse ainda que advogados e Ministério Público fiscalizam a situação dos presos provisórias e a possível demora nos julgamentos. Quando verificam que um preso está preso há muito tempo sem julgamento, os advogados impetram habeas corpus para soltá-los. 

“Quando passa o tempo da prisão provisória, o advogado entra com habeas corpus para soltar o réu que estiver preso. Além disso, em muitos casos, os presos aparecem como provisórios, mas eles já estão condenados, o processo é que ainda não transitou em julgado”.

A opinião de Noronha está em sintonia com discurso adotado por presidentes de tribunais de justiça do país que na última quinta-feira (12/1) se reuniram com a presidente do Supremo. Na ocasião, os desembargadores tentaram minimizar a responsabilidade do Judiciário nas recentes rebeliões que vitimaram mais de 90 presos em unidades prisionais da Região Norte, e jogaram o caso para os governos Executivos.

O presidente do TJ-TO, desembargador Ronaldo Eurípedes, afirmou que a reunião serviu para mostrar a unidade do Poder Judiciário diante da crise. Segundo ele, o Judiciário deve adotar medidas restritas a seu papel, ou seja, o que a lei de execução penal estabelece.

Por outro lado, a opinião de Noronha conflita com a posição do ministro Gilmar Mendes, que instituiu no CNJ os mutirões carcerários. Mendes ressaltou, em entrevista ao JOTA na semana passada, que é responsabilidade do Judiciário cuidar dos presídios. Afinal, disse ele, cabe ao juiz determinar a prisão do réu.

“Como não tem nada a ver se cabe ao juiz inspecionar a execução penal? Além do que, só ele manda prender e soltar. Se temos essa massa de presos provisórios hoje de quase 50% da população carcerária, é porque o Judiciário mandou prender e não conseguiu condenar ou absolver. Então, a responsabilidade do Judiciário é imensa”, afirmou.

Mendes lembrou também que existe uma assistência jurídica “deficiente” para os presos. Portanto, não haveria advogados suficientes para fiscalizar as prisões provisórios, como disse o corregedor Nacional de Justiça. “Nós só temos 5 mil defensores públicos no Brasil. Em geral, a família faz de tudo para pagar um advogado, mas caem nas mãos de advogados pouco hábeis ou pouco interessados”.

Livia Scocuglia - Brasília

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários