![estabilização da tutela antecipada](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/99a2c4f2a70456a8b2820f2d1e749d09.jpg)
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça interpretou de forma ampla o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015 e entendeu que outras formas de impugnação, como a contestação, servem para impedir a estabilização da tutela antecipada. A decisão, unânime, é desta terça-feira (4/12). A questão estava sendo discutida no Recurso Especial […]