STF

Comissão do Senado fixa prazo de indicação para STF

Pela proposta, Presidência da República terá três meses para escolher novo ministro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/05) uma proposta que estabelece o prazo de três meses para que o presidente da República indique substituto para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse prazo passa a contar a partir da declaração da vacância de uma das cadeiras da […]

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