STF

Ministro suspende prisão antes do trânsito em julgado

Celso de Mello não aplica mudança de jurisprudência do STF

lei de abuso de autoridade
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a execução de mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinara o início do cumprimento da pena de um réu antes do trânsito em julgado da condenação definitiva. Apesar de a condenação do réu Leonardo Coutinho Rodrigues […]

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