Justiça

Caso Bolsonaro x Maria do Rosário chega ao STJ

Deputado foi condenado em 2ª instância por falar que colega não merecia ser estuprada
Crédito Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar na terça-feira (15/8) recurso do deputado federal Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário. O imbróglio diz respeito ao episódio ocorrido em 2014 em que o parlamentar, ao falar da colega, declarou que “ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria. ”

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais. Também ficou determinado que o político veiculasse uma retratação em jornal de grande circulação e em sua página oficial no Facebook. Ele já havia perdido em primeira instância e não chegou a cumprir nenhuma das condenações.

Na decisão do TJDFT, o desembargador Flávio Rostirola expõe o quanto a imagem do estupro tem recuperado o “julgamento social frequente de como as mulheres são retratadas com base em estereótipos e status de gênero”. E que tal fala, ainda mais em meio público “causa efeito e impactos traumáticos em qualquer mulher”.

No Recurso Especial 1642310/DF, relatado pela ministra Nancy Andrighi, Bolsonaro tenta emplacar a tese da imunidade parlamentar – segundo a qual as declarações ofensivas estariam protegidas pelo fato de terem sido pronunciadas dentro do contexto da função.

Organizações que atuam com a defesa dos direitos das mulheres têm manifestado interesse no julgamento do caso.

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Em julho, Bolsonaro virou réu, no Supremo Tribunal Federal, por incitação ao crime de estupro e injúria. Maria do Rosário foi intimada, pelo ministro Luiz Fux, para depor no caso, no dia 23/8.

 

Mariana Muniz - Brasília

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