As estratégias jurídicas e políticas por trás dos embargos de Cunha

Em dezembro, o Supremo decidiu o rito do impeachment – e entrou de férias. No primeiro dia do novo ano judicial, Eduardo Cunha recorreu. Assim, 2016 começa no Supremo como 2015 terminou: em torno do impeachment. Os embargos de declaração – único recurso cabível contra essa decisão – servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição e […]