STF

Sessão do STF – 16/02/2017

Estado deve indenizar preso por danos morais decorrentes de superlotação carcerária

Redação JOTA

16/02/2017 14:11 Atualizado em 16/02/2017 às 17:08

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (16), em sessão plenária. Na pauta, a Petição 3240, que envolve o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o Ministério Público Federal (MPF), para saber se o STF é competente para processar ação de improbidade contra agente político. Confira aqui outros temas presentes. Acompanhe a sessão: Redação […]

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