Bárbara Mengardo
Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta suspender incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. O processo, proposto na quarta-feira (29/6), é relatado pelo ministro Edson Fachin, que pediu celeridade na tramitação. A ADI 5.553 questiona duas normas tributárias: o Decreto 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária […]