Luiz Orlando Carneiro
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (6/11), ação de inconstitucionalidade contra o artigo da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, de julho último) que permite o contrato de “trabalho intermitente”. E também contra os dispositivos da mesma lei que tornam facultativa a “contribuição sindical” (antigo imposto sindical), […]