Luiz Orlando Carneiro
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo (ABEP) pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda com urgência taxa de fiscalização do petróleo instituída por lei estadual no Rio de Janeiro de 2015. A entidade é autora de ação de inconstitucionalidade autuada no Supremo, em fevereiro do ano passado, contra a norma. A questão […]