Bárbara Pombo
Em meio às negociações no Congresso e no Executivo em torno de uma solução para a guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reconhecer a repercussão geral sobre um importante passivo. Ao declarar que são inconstitucionais os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, o STF indiretamente determinou que as empresas pagassem estes tributos atrasados – que não […]