Justiça

Um ano de gestão Cármen Lúcia

Morte, turbulências, ataques e frases de efeito
Redação JOTA
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, completou nesta terça-feira um ano de gestão num dos mais turbulentos momentos da história do país e do tribunal. Nos últimos 365 dias, a presidente assistiu a crises internas, conflitos, suspeitas contra ministros, investigações que ameaçam atingir o próprio Supremo e denúncias que atingem o presidente da República, Michel Temer, e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

A seguir, a gestão de Cármen Lúcia em dez pontos.

1 – A morte de Teori Zavascki: Em janeiro deste ano, um acidente de avião mudou os rumos da Operação Lava Jato no STF. Ministro discreto e de bom trânsito com os colegas, Teori Zavascki viajava para Paraty (RJ) no avião do empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano. A aeronave caiu no mar pouco antes de pousar. Todos os passageiros e tripulantes morreram.

A morte do ministro provocou consternação no meio jurídico, abriu uma vaga para que o presidente Michel Temer indicasse Alexandre de Moraes para o STF e levou o tribunal a discutir quem poderia suceder Teori Zavascki na relatoria da maior investigação de corrupção da história do País.

2 – Sucessão na Lava Jato: A definição do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo expôs a desconfiança pública em relação a integrantes da Corte. Teori Zavascki era ministro da Segunda Turma do STF, também integrada por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Mesmo internamente, ministros admitiam que a escolha de Toffoli, Mendes e Lewandowski não seria bem vista pela sociedade em razão de manifestações públicas e suspeitas de ligações políticas. E o ministro Celso de Mello, conforme integrantes da Corte, não teria condições físicas de comandar uma investigação como esta. O nome do ministro Edson Fachin começou a aparecer como alternativa para a missão.

3 – Algoritmo na pauta: Fachin candidatou-se para a relatoria da Lava Jato. Pediu para migrar da Primeira Turma do STF para a Segunda, encarregada de julgar os inquéritos e ações penais da Lava Jato. Mas, regimentalmente, ele não poderia simplesmente herdar os processos. Era preciso que o tribunal sorteasse o relator dentre os ministros da Segunda Turma. A desconfiança de que o sorteio poderia ser direcionado só aumentou quando Fachin foi de fato escolhido relator do processo. O tribunal, apesar disso, não divulgou e nem divulga o algoritmo que é usado nos sorteios dos processos.

4 – No plantão: Com a morte do ministro Teori Zavascki, o processo de homologação da delação de 77 executivos da empreiteira Odebrecht ficaria parado até que sorteado o novo relator da Operação Lava Jato.

Pelo cronograma de Teori Zavascki, o acordo seria avalizado em até dois meses. A ministra Cármen Lúcia, em meio ao plantão de janeiro, quando lhe compete julgar apenas casos urgentes, homologou a colaboração em 10 dias sob o argumento de que o processo não poderia ficar parado.

5 – Autoridade comprometida: Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello concede uma liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O parlamentar tornou-se réu no STF depois de quase dez anos sendo investigado, e a maioria do tribunal entendia – no julgamento da ADPF 402 – que um réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.

A decisão judicial foi descumprida por Renan Calheiros, desafiando a autoridade do Supremo. A liminar foi levada a referendo dois dias depois. A despeito do descumprimento da decisão de um de seus juízes, o Supremo manteve Renan Calheiros no cargo, inclusive com o voto da ministra Cármen Lúcia. “Em benefício do Brasil e da Constituição da qual somos guardiões, neste momento impõe-se de forma muito especial a prudência do Direito e dos magistrados. Estamos tentando reiteradamente atuar no máximo de respeito e observância dos pilares da República e da democracia”, afirmou a presidente do STF.

6 – Morte em presídios: Em janeiro, rebeliões em presídios no Amazonas provocaram a morte de mais de 50 detentos, expondo novamente o caos no sistema carcerário brasileiro. A presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, no dia das mortes, nada disse sobre a rebelião. Depois, atribuiu a responsabilidade pela solução dos problemas ao Poder Executivo. E, posteriormente, reuniu-se com os presidentes dos tribunais de Justiça dos estados da Região Norte. Anunciou um censo nos presídios que, de acordo com assessores da ministra, deve ser divulgado até o final de sua gestão.

7 – Suspeição de Gilmar Mendes: Pela primeira vez na história, a Procuradoria-Geral da República arguiu a suspeição de um ministro do Supremo. Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus para o empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho, preso no Rio de Janeiro por suspeita de pagar propina a políticos do Rio de Janeiro. Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata, mas não se declarou suspeito de julgar o processo. Após a soltura, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, determinou novamente a prisão do empresário. Em seguida, Gilmar Mendes concedeu nova liminar para soltar Barata Filho. Cabe à presidente do STF levar o pedido de suspeição do colega a julgamento. Poderá ser a primeira vez na história que um processo como este vai a plenário.

8 – A conversa dos bêbados da JBS: A história é pródiga em episódios de ataques ao Supremo Tribunal Federal. O mais notório envolveu a cassação de três ministros durante a ditadura militar. Mas ainda há exemplos que remontam o início da República, como a ameaça de Floriano Peixoto ao tribunal às vésperas do julgamento de um dos mais importantes habeas corpus da história da Corte. Ou pode-se citar o inédito descumprimento de decisão judicial pelo senador Renan Calheiros no ano passado.

Apesar deste histórico, a “conversa de bêbados” do empresário Joesley Batista e do executivo da JBS Ricardo Saud sobre ministros do Supremo (gravação entregue à Procuradoria-Geral da República) foi classificada pela ministra Cármen Lúcia como agressão inédita na história do país à “dignidade institucional” do Supremo à “honorabilidade de seus integrantes”. O Supremo agora enfrentará a discussão sobre a possível rescisão do acordo de delação com a JBS caso fiquem comprovadas irregularidades nas negociações.

9 – Juizeco: Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, a ministra rebateu críticas do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na Operação Métis, suspeitos de fazer varreduras nas casas de políticos para identificar e destruir escutas instaladas com autorização judicial. Calheiros chamou o magistrado de juizeco, o que provocou a reação da ministra Cármen Lúcia. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente.

10 – Frases de efeito:

– É preciso plantar e colher um Brasil ético e solidário. Estamos todos no mesmo barco. Se der certo, chegaremos a um bom porto, se der errado, afundaremos todos nós.

– A corrupção é isso: um ato de traição no espaço público.

– Vivemos momentos tormentosos. Há que se fazer a travessia para tempos pacificados. Travessia em águas em revolto e cidadãos em revolta.

– Não nos deixam falar (disse sobre a interrupção dos ministros às ministras).

Redação JOTA - Brasília

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