O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por 15 votos a 9, aplicar pena de censura à juíza Kenarik Boujikian, por expedir monocraticamente alvarás de soltura de réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças. Os integrantes do Órgão Especial consideraram que a juíza, apesar de […]
Direito Penal
TJSP aplica pena de censura à juíza Kenarik Boujikian
Desembargadores consideraram que ela violou princípio da colegialidade ao soltar presos
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