Bárbara MengardoA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar o processo que discute se o Judiciário pode suspender diretriz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A SLS 2.079 tem como plano de fundo regras estabelecidas pelo conselho na comercialização de gás natural liquefeito (GNL) em cilindros. Em voto curto, o presidente […]
STJ
STJ começa a julgar ação envolvendo diretriz do Cade no setor de gás
Relator da ação, ministro Francisco Falcão, manteve decisão que permite que o Cade regulamente o setor.
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