STF

STF anula punição de juíza que prendeu garota com homens

Decisão de Marco Aurélio Mello considera que CNJ feriu entendimento do STF sobre o caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu punição do Conselho Nacional de Justiça aplicada à juíza Clarice Maria de Andrade, que é apontada responsável pela manutenção da prisão de uma adolescente de 15 anos, por 26 dias, em uma cela masculina da delegacia de polícia em Abaetetuba, no Pará. A juíza foi punida […]

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