STF

OAB vai ao STF para ampliar súmula do nepotismo

Entidade quer deixar claro que veto ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar ampliar o alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações classificadas como nepotismo no serviço público. A ideia é deixar claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. Atualmente, a súmula […]

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