Direito Tributário

OAB pede que Carf intime advogados sobre processos

Segundo a entidade, muitas vezes apenas o contribuinte é intimado, o que gera a perda de prazos

Em ofício encaminhado nessa quinta-feira (13/07), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) intime o advogado, e não apenas o contribuinte, sobre movimentações processuais no tribunal. De acordo com a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da entidade, a ideia é evitar situações como […]

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