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Grupo de professores critica mudança da sede da UERJ

Nota trata sobre eventual mudança da Faculdade de Direito da UERJ para prédio do TJ-RJ
Redação JOTA
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Um grupo de professores da Faculdade de Direito da UERJ divulgou uma nota contra eventual mudança da universidade para um prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Leia abaixo a íntegra da nota:

 

NOTA DA LINHA DE TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO SOBRE UMA EVENTUAL MUDANÇA DE SEDE DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ

A esmagadora maioria da comunidade acadêmica foi surpreendida com uma nota na imprensa que deu notícia que um pequeno grupo de professores se encontra, há certo tempo, em negociação direta com o Tribunal de Justiça para possibilitar a mudança da Faculdade de Direito para o Centro da cidade. Segundo nota de esclarecimento assinada pelo Diretor da Faculdade, essa negociação tinha a ciência da Direção e uma eventual transferência de sede da Faculdade será precedida de amplo debate na comunidade acadêmica. Diante dessa situação, apresentamos os seguintes pontos, iniciais, para a reflexão:

  1. DA FORMA COMO A NEGOCIAÇÃO SE DEU.

A Faculdade de Direito é um lugar onde estudam e/ou trabalham centenas de alunos e servidores, sejam técnico-administrativos, sejam docentes. O que autoriza e legitima um pequeno grupo a travar negociações sem SEQUER consultar os demais membros da comunidade, inclusive seus próprios pares? Concordando ou não com a proposta, a grande maioria tem boas razões para se sentir preterida em seu próprio ambiente de trabalho e vida. Além disso, a iniciativa foi confirmada, no mesmo dia, em comunicação a alunos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro sem que tenha havido nem uma comunicação ao corpo discente e docente da nossa Faculdade e Universidade. Em tempos em que a democracia parece blindada dos anseios sociais, a UERJ tem mostrado um compromisso pioneiro de inclusão. Mantê-lo é, sem dúvida, seu combustível de resistência.

  1. ISOLAMENTO OU INTEGRAÇÃO?

Hoje, um aluno da graduação ou da pós-graduação que queira cursar uma disciplina de outra unidade no Pavilhão João Lyra Filho, corpo principal da Universidade, deve apenas se deslocar alguns andares; da mesma forma quem precisa resolver questões administrativas relativas à Universidade. Também a participação em eventos e a convivência com toda a comunidade uerjiana estão a poucos andares de distância. São coisas como essa que garantem um verdadeiro ambiente universitário, plural e diversificado, como se espera de uma vida universitária.

  1. COESÃO OU DISTANCIAMENTO?

Como tem sido visível para todos, a UERJ é solidária. No momento em que toda a Universidade está engajada no enfrentamento de uma situação indigna e precisa de unidade para proteger seu patrimônio humano, a proposta de mudança física da Faculdade de Direito passa mensagem negativa para toda a comunidade acadêmica. No lugar da coesão, o distanciamento.

  1. O QUE GANHA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA?

Pelo pouco revelado até o momento, o Tribunal de Justiça estaria disposto a ceder o prédio e seu custeio (manutenção, luz, água, segurança). Mas o que ganharia em troca? A Faculdade tem três eixos: ensino, pesquisa e extensão. Essa última, extensão, é realizada por pouquíssimos professores. Em relação à pesquisa, não se espera que o Tribunal vá querer determinar qual é a pauta de pesquisa dos professores da Faculdade, o que seria total absurdez. Resta, portanto, o ensino. Esperaria o TJ que, em contrapartida à cessão do Prédio a Faculdade, ministrasse cursos aos seus servidores, magistrados ou técnico-administrativos? Ou que a Faculdade reservasse vagas em seus cursos já existentes para aqueles servidores? Seria a pós-graduação stricto sensu a moeda de troca desejada pelo Tribunal? Como a negociação efetuada até a divulgação da nota na imprensa não foi transparente, não temos as respostas dessas perguntas, mas todos sabemos que a Universidade possui compromissos republicanos e são esses compromissos que devem orientar o ensino, a pesquisa e a extensão. Pautar qualquer um dos elementos desse tripé universitário por algum tipo de escambo é temerário.

  1. PIOR QUE MUDAR O TODO, É MUDAR A PARTE.

Pode ser alegado que não há em curto ou médio prazo a infraestrutura necessária para a mudança da graduação, mas que já poderia ser feita a transferência de sede da pós-graduação stricto sensu. Esse raciocínio parte da premissa de que o aluno da pós não precisaria da mesma infraestrutura de que precisa o aluno da graduação, o que nos parece um equívoco. Não obstante alguns alunos da pós possam dispensar o uso da biblioteca e do restaurante universitário, esses equipamentos são vitais para outros, especialmente aqueles que vêm de fora da cidade, que não são poucos. Além disso, a integração entre graduação e pós-graduação é tão relevante que chega a ser parte dos instrumentos de avaliação do MEC e da CAPES tanto para a graduação como para a pós-graduação. Todos os professores que lecionam na pós são obrigados por força de regulamentação a lecionarem também na graduação. Alunos da pós são obrigados a realizarem estágio docente, em geral, ministrando aulas na graduação. Seria muito mais difícil para os alunos da graduação acompanhar os eventos da pós-graduação, que valem horas de atividades complementares para a graduação. Certamente a separação física iria prejudicar a integração pedagógica.

  1. ABERTURA AO INVÉS DE FECHAMENTO.

A Faculdade de Direito da UERJ superou o isolacionismo que as faculdades de direito do Brasil não conseguiram romper. Com isso, se inseriu em um espaço de reflexão e enfrentamento dos problemas sociais existentes no Brasil, produzido pelos diversos programas e faculdades da UERJ, que lhe colocaram múltiplos desafios. Com isso, pôde contribuir: com um conhecimento jurídico aberto, com a implementação da política de cotas, com a construção de um ciclo de cidadania sempre ameaçado. Se ela se mudar da Universidade para o Tribunal, perde não só o espaço físico que já conquistamos na Universidade, mas corre o risco de perder também sua abertura para a diferença.

Somos a favor de um debate amplo, transparente, democrático e não açodado; que a decisão não seja pautada por juízos de conveniência pessoal, mas sim levando em conta princípios universitários e compromissos pedagógicos; e que todos os critérios adotados sejam públicos e republicanos.

#UERJ RESISTE

 

Assinam a nota os seguintes professores:

Alexandre Mendes

Bethania de Albuquerque Assy

Caroline Ferri

Guilherme Leite Gonçalves

José Ricardo Cunha

Ricardo Nery Falbo

Redação JOTA - São Paulo

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