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Defensoria Pública pede ao STF para desafogar prisões

DPU quer garantir direito de progressão de pena caso não haja vagas em estabelecimentos
Defensoria Pública
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A Defensoria Pública da União decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar desafogar os presídios do país depois que mais de 90 presos foram mortos em rebeliões em unidades prisionais da região Norte.

Na reclamação 26111, a DPU  requer que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados.

A defensoria pede que sejam vetados alojamentos conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado, além de que fique determinado que os presídios só possam dar entrada no regime fechado apenas detentos e detentas dentro da capacidade de cada unidade.

A ação solicita o cumprimento de decisão liminar do STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que trata do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, e da autoridade da Súmula Vinculante 56, que trata do cumprimento da pena na falta de vagas adequadas para a progressão de regime.

Em relação ao excesso de presos, a DPU pede que seja determinada a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas, além do monitoramento eletrônico do sentenciado que é posto em prisão domiciliar por falta de vagas, além da adoção de penas restritivas de direito ao sentenciado que progride ao regime aberto.

A iniciativa da unidade da DPU no Amazonas, por intermédio do Defensor Público Federal João Thomas Luchsinger, decorreu da crise no sistema prisional do estado, com a morte de 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) no primeiro dia do ano e a transferência dos presos sobreviventes para a Cadeia Pública Desembargador Vidal Pessoa, que estava desativada, e onde quatro internos morreram em nova rebelião, nesse domingo (8). Em Roraima, uma outra rebelião, vitimou 33 presos após um massacre com requintes de crueldade.

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

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