Uma decisão do ministro Neri Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do início de agosto transcreve, certamente por erro, um diálogo entre duas assessoras. “Oi Helô! Podemos sair pela Súmula 83/STJ. Qto ao crime de corrupção de menores, a comunicação de ocorrência, dotada de fé pública, é apta a comprovar a idade do menor […]
STJ
Decisão de ministro transcreve diálogo entre assessoras
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