A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode começar a debater nesta quinta-feira (09/3) a questão da competência das turmas de direito privado para dirimir conflitos envolvendo concessionárias de todo e qualquer serviço público. A informação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, que nesta quarta-feira (08/3) falou sobre a discussão aos demais colegas […]
Direito Público
A quem cabe julgar conflitos de concessionárias no STJ?
2ª Seção da Corte analisa questões de ordem nesta quinta-feira (9/03)
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