![STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/regina-helena-costa-stj-1024x682.jpg)
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa lançou no início de 2021 o livro “Código Tributário Nacional Comentado – Em sua Moldura Constitucional”. A publicação, editada pela Editora Forense, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição Federal, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de […]