Home
Times de futebol apostam em escritórios e jurídico enxuto [simple_tooltip content="São Paulo"]Guilherme Pimenta[/simple_tooltip] [simple_tooltip content="São Paulo"]Luís Viviani[/simple_tooltip]

Em busca de resultados nos tribunais

Quando um clube de futebol é campeão, muitos de seus funcionários são lembrados. Jogadores, comissão técnica, preparadores físicos, o presidente, o diretor de futebol, até mesmo os massagistas são vistos como heróis da conquista.

No entanto, há uma área pouco conhecida que, cada vez mais, assume importância na formação da boa estrutura de uma agremiação esportiva: os departamentos jurídicos.

A tendência é os clubes buscarem mais e mais a profissionalização dessa área. Ao assumir a segurança jurídica proporcionada por um departamento equilibrado, a entidade não precisa se preocupar com problemas presentes e mesmo futuros.

Processos trabalhistas, inconsistências em contratos, imprudência em negociações, todos os possíveis problemas são amarrados pelos departamentos de forma a auxiliar os clubes a não terem “dor de cabeça” à toa.

Ao estruturar e dar importância para essa área específica, com segurança jurídica, os clubes veem os resultados de uma gestão qualificada refletidos dentro de campo. Pelo menos é o que dizem alguns dos diretores jurídicos de alguns dos principais clubes do país entrevistados.

Estrutura interna enxuta com ajuda externa

Fim do amadorismo

“Quando chegamos [em 2013, com a gestão Bandeira de Mello], a ideia era implantar uma estrutura profissional”, diz Flávio de Araújo Willeman, vice-diretor jurídico do Clube de Regatas do Flamengo e procurador-geral do Estado (RJ). Segundo ele, era preciso suportar a pressão e fazer algo “diferente” para salvar a estrutura financeira que estava “à beira de um colapso”.

Willeman é apenas um dos diretores jurídicos que buscou implementar a profissionalização nos departamentos. Desde sua entrada, o jurídico do clube reformou todos os contratos. E nenhum mais é feito sem que um diretor da área o formalize. Houve saneamento financeiro, com renegociação de dívidas e contratos.

“A tendência moderna é reduzir o departamento. Implantar uma estrutura profissional com planejamento e metas de trabalho. Não há mais espaço para administração amadora nessas áreas”, diz Willeman.

Ainda no Rio de Janeiro, a única mulher à frente de um departamento jurídico entrevistada é Roberta Fernandes, gerente executiva jurídica do Fluminense Football Club.

Ela conta que, quando entrou no clube, há 9 anos, não havia centralização no jurídico. Além disso, a estrutura interna também “deixava a desejar”.

“Há muita formação de jogadores, o que gera muitos contratos, muitas transferências. O Fluminense tem movimentação forte do mercado. A ‘captação nas escolinhas’ traz uma demanda significativa também”, conta, ao explicar que não se pode mais subestimar os departamentos jurídicos.

Pela capital paulista, na Sociedade Esportiva Palmeiras, os dois diretores jurídicos, Guilherme Gomes Pereira e Alexandre Zanotta, também contam que promoveram uma reestruturação no departamento quando assumiram o cargo, em 2013, no início da gestão Paulo Nobre.

“[O departamento] estava muito abandonado, era mal gerido. Tivemos que reorganizá-lo, substituir profissionais, chamar prestadores de serviços de confiança”, conta Zanotta, ao afirmar que, em 2013 e 14, foram os anos com mais trabalho nesse aspecto. Houve, na parte financeira, reestruturação de dívidas com a reorganização do clube.

Curiosamente, Palmeiras e Flamengo, que começaram a transformar seus departamentos em 2013, no início de novas gestões, são times consolidados atualmente, que disputaram o Campeonato Brasileiro 2016 ponto a ponto, até o fim. Ao final do torneio, Palmeiras ficou com o título e o Flamengo ficou em terceiro colocado.

Quem não foi tão bem no campeonato como os dois clubes é o São Paulo Futebol Clube. No entanto, o diretor jurídico do clube, Roberto Armelin, pretende deixar sua marca na diretoria jurídica, implementando uma estrutura de governança corporativa.

“O compliance deve entrar nos clubes. No Flamengo, por exemplo, já chegou. Na medida do possível, venho deixando sementinhas no São Paulo. Meu objetivo é organizar o departamento, deixar impessoal”, aponta.

Divisão de tarefas

Escritórios assumem contencioso

Enxutos, a tendência nos departamentos jurídicos dos clubes de futebol é a terceirização de demandas para escritórios, principalmente no contencioso, em demanda de ações cíveis, trabalhistas e tributárias. Apenas os contratos, tanto de jogadores quanto de marketing, são centralizados pelos advogados internos dos clubes.

Para Luiz Felipe Guimarães Santoro, especialista em Administração Esportiva, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (2007-2009 e 2010-2012), sócio do escritório Santoro, Almeida e Andries, uma das bancas que trabalha para o Corinthians, os clubes não devem ter uma área jurídica muito grande.

Segundo ele, é necessário que os clubes busquem escritórios para prestarem serviços especializados nas áreas demandadas, por exemplo a trabalhista, cível e tributária.

Rogério Mollica, ex-diretor jurídico do Sport Club Corinthians Paulista, fala que o clube tem quatro advogados internos. Além deles, há os terceirizados: um que auxilia nos contratos, um escritório terceirizado em tributário, um para marcas e patentes e um desportivo, com atuação perante ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

No Palmeiras, há dois diretores jurídicos: enquanto Guilherme Gomes Pereira atua na parte contenciosa, Alexandre Zanotta abraça a parte consultiva, de contratos. Além disso, internamente, há mais três advogados adjuntos.

A parte externa conta com o auxílio de quatro escritórios especializados: um responsável pela parte trabalhista, um responsável pela parte cível, tributária e desportiva, um responsável pelas questões da Arena, que auxilia o clube nas arbitragens e um contra a pirataria – propriedade intelectual.

O São Paulo Futebol Clube tem oito advogados internos, além do diretor jurídico que comanda a equipe, Roberto Armelin. No Morumbi, há mais cinco advogados e dois estagiários. O outro profissional que fica no dia a dia do clube encontra-se no Centro de Treinamento da Barra funda (CT) e é responsável pelo dia a dia dos atletas.

No Fluminense, a advogada Roberta Fernandes comanda o jurídico interno com mais quatro advogados. Essa equipe é responsável por acompanhar o dia a dia do tricolor das laranjeiras, os contratos e o futebol. Toda a parte de contencioso do clube – ações cíveis, tributárias e trabalhistas –  é feita por escritórios terceirizados.

Já no Flamengo, todo o contencioso também é terceirizado, na intenção de reduzir custos. Apenas a análise de contratos é feita pelo clube, que conta com seis advogados.

Escolha de campo

Onde atuam os advogados dos clubes

A maior demanda de processos varia de clube para clube.

No Flamengo, por exemplo, houve uma redução brusca nas ações trabalhistas: em 2012, era o que mais demandava trabalho do jurídico do clube, com 600 ações. Em 2013, com o novo diretor, o número foi reduzido para 70.

“Batemos a meta no primeiro ano e praticamente equacionamos as ações”, diz Willeman. Ele acrescenta que o clube sofreu menos nesse ano (2016) em comparação aos últimos dez.

Willeman conta que, atualmente, o Flamengo é réu em ação de sócio-torcedor, que “não conseguiu ingresso”. Basicamente, “são esses os problemas”, aponta.

A diferença fica clara no Rio de Janeiro. Roberta Fernandes, do Fluminense, fala que a maior demanda do clube é relacionada a contratos. Em 2016, a meta é fechar com 600 termos assinados.

Também no tricolor, mas em São Paulo, o jurídico do SPFC é demandado por contratos. Por mês, juntando as áreas de marketing, comercial e o futebol, são feitos cerca de 30 contratos.

No Corinthians, mais de 50% dos processos são trabalhistas. O ex-diretor jurídico do clube aponta que muitos ex-atletas acionam o clube na Justiça do Trabalho.

“Casos de ex-jogadores, principalmente os midiáticos, dão mais repercussão.”

União entre os departamentos jurídicos

Rivalidade só dentro de campo

Não há rivalidade entre os diretores jurídicos. Aparentemente, segundo eles, esse assunto fica dentro de campo, com a bola rolando, e nas arquibancadas, entre as torcidas.

Tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro o jurídico dos clubes é unido, pois têm questões em comum na Justiça.

“Essa união é fundamental, faz parte do nosso trabalho”, afirma Roberta Fernandes, diretora jurídica do Fluminense.

Em São Paulo, por exemplo, houve uma união entre os clubes em razão de uma questão tributária. Em fevereiro deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu cobrar cerca de R$ 300 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos três grandes clubes da capital – São Paulo, Corinthians e Palmeiras.

“Tive problemas com a prefeitura, e estamos unidos em torno disso até então”, conta Rogerio Mollica, ex-diretor jurídico do Corinthians. Atualmente, o caso está na instância administrativa da prefeitura.

Outro ponto que demanda união dos departamentos é a questão do direito de arena – repasse dos clubes ao sindicato, que por sua vez repassam aos atletas, o valor que que deve ser pago aos jogadores das verbas de TV.

“Costumo dizer que os advogados dos outros clubes são colegas. Inimigos talvez sejam nossos clientes”, conta Roberto Armelin, diretor jurídico do SPFC. O caso, atualmente, está no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Polêmico e punitivista

Comentado por muitos mas tendo sua estrutura conhecida por poucos, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) está quase que diariamente na pauta da mídia esportiva, principalmente devido às polêmicas decisões que impactam o universo dos clubes de futebol.

Acórdãos e decisões monocráticas que alteram campeonatos, punem jogadores e técnicos fazendo do tribunal um ator no mundo esportivo. Isso tudo mesmo com o atual presidente, Ronaldo Piacente, dizendo que não era esse o objetivo, quando tomou posse, em julho deste ano.

O tribunal é dividido entre o pleno (órgão máximo) e cinco comissões disciplinares. O pleno é composto por nove conselheiros, sendo um presidente, um vice-presidente, dois representantes de atletas, dois dos clubes e dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As comissões são formadas por cinco conselheiros.

O STJD julga em última instância os casos oriundos dos tribunais de Justiça desportiva dos estados. Quando o campeonato é nacional (campeonatos brasileiros e Copa do Brasil), o caso vai direto a uma das comissões do tribunal. Após o acórdão, o recurso é analisado pelo pleno.

A acusação, ou o “Ministério Público” do tribunal, é dividida entre um procurador-geral, Felipe Bevilacqua, e cinco subprocuradores-gerais, cada um responsável por uma equipe com mais dois procuradores.

Para reverter a fama de intervencionista, a principal meta do novo presidente do STJD, Ronaldo Piacente, é tirar o tribunal da mídia.

“Quem tem que ser protagonista são atletas, jogadores de futebol, a arena desportiva. O tribunal aparece em razão dos casos, nenhum de nós chamamos a imprensa para dar publicidade”, diz o presidente.

Sua meta, pelo o que parece, não durou tanto tempo. No fim deste ano, em uma polêmica decisão, uma das comissões do tribunal tirou o mando de campo do Grêmio da final da Copa do Brasil após a filha do técnico Renato Gaúcho, Carol Portaluppi, entrar no gramado ao final de um jogo. Ao analisar recurso do clube gaúcho, o pleno do tribunal reverteu a decisão.

“Tirar o mando de campo de um time numa final de campeonato? São decisões que parecem, às vezes, com objetivo midiático”, criticou Santoro. Para ele, se o clube precisa ser punido, que seja, mas não de uma forma que o prejudique tanto.

Para alguns diretores, o tribunal é, sim, punitivista. Flamengo, Palmeiras e Corinthians são alguns dos clubes que foram punidos por problemas com torcedores organizados. No segundo semestre deste ano, eles tiveram que jogar com parte do estádio fechado por causa de decisões do tribunal.

“As decisões finais do STJD são irrecorríveis. O Judiciário comum pode atuar quando ferir Constituição federal, mas é incomum que isso aconteça”, defende Piacente.

O caso mais polêmico julgado pelo STJD nos últimos anos foi o caso Portuguesa. Em 2013, o time do Canindé perdeu quatro pontos e caiu, da 12ª para a 17ª colocação do campeonato brasileiro, ou seja, foi rebaixado para a segunda divisão. O Fluminense, que ocupava a 17ª colocação, acabou se livrando da segundona.

O caso foi considerado crucial para a derrocada da Portuguesa, que jogará a série D (quarta divisão) do campeonato brasileiro em 2017.

Comentários