Relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), avalia que o texto precisa ser votado em esforço concentrado ainda em setembro, antes das eleições municipais, quando o Congresso tende a esvaziar. Atualmente, o texto aguarda nova aprovação no Senado.
“Nós precisamos aprovar o projeto mesmo que o texto esteja perfeito. Inclusive, nunca será o texto perfeito, porque há divergências em pontos conceituais, o que é legítimo”, disse o parlamentar. Parte das divergências se deve a mudanças significativas que ocorreram na discussão do PL na Câmara, após ele ter sido aprovado pelo Senado.
A declaração foi dada durante o segundo dia do Fórum Nacional Eólico, em Brasília. O evento é uma iniciativa da VIEX, com apoio da Frente Parlamentar de Energia Renovável e do Instituto Brasileiro de Transição Energética (Inté), além de apoio da Petrobrás.
“O acordo que estamos construindo é votar agora, em esforço concentrado, no mês de setembro, já com o texto alinhado entre as duas casas para que ele possa ir para a sanção o quanto antes”, afirmou Aliel Machado.
Além do texto, o parlamentar ainda ressaltou que uma das discussões em debate é de questão procedimental — os senadores e deputados não entram em consenso sobre qual Casa deve dar a palavra final.
“O aconteceu foi que o texto vindo do Senado foi rejeitado na Câmara, ele não existe. O que tem é o texto da Câmara para o Senado, aprovado pelos deputados, que decidiram rejeitar o texto anterior. Tem pontos próximos, mas também tem pontos divergentes”, explicou.
Também presente no evento, Gustavo Henrique Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, defendeu como fundamental uma lei que estabelece o mercado de carbono no Brasil.
A partir da aprovação da lei, segundo Ferreira, ainda há uma longa trilha pela frente: é preciso começar o monitoramento de emissões por todos os agentes que serão regulados por esse mercado; o credenciamento de metodologias para que esses créditos do mercado voluntário se convertam em créditos no mercado obrigado; e ainda discutir o Plano Nacional de Alocações.
Esses debates podem se estender por dois ou três anos após a legislação para que sejam vistos os primeiros resultados de carbono regulado aprovado no Brasil. “Por isso é tão urgente que a gente supere essa fase no Congresso Nacional”, completou.
Além disso, ele ressaltou que a transição energética e outros esforços de combate às mudanças climáticas são mais do que desafios, mas oportunidades para o Brasil.
“É uma oportunidade de atração de capital, geração de renda, atração de investimento por conta das vantagens comparativas naturais que a gente tem”, afirmou.
Nessa seara, o diretor também comentou que o Ministério da Fazenda estruturou, a pedido do ministro Fernando Haddad, o plano de transformação ecológica — que apresenta objetivos como atração de emprego, melhoria da produtividade da economia, focado em sustentabilidade ambiental e justiça social.
Outra painelista, Marcelo Ramos, ex-deputado federal e autor do PL do mercado de carbono, defendeu que há três questões fundamentais ao discutir políticas de transição energética, chamadas por ele de “naturezas civilizatória, econômica e sociais”.
“Nós não estamos falando de qualquer transição energética. Essa transição precisa ser qualificada e justa. Ela não pode gerar escassez de oferta de energia e, como consequência, excluir milhões de brasileiros do acesso por conta do sobrecusto dessa energia”, disse.
