Concorrência

Cade impede CSN de participar de AGO da Usiminas

Usiminas pedia que o Plenário revisasse flexibilização de TCD
Crédito: JOTA Imagens
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O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (19/4) despacho do conselheiro Alexandre Cordeiro vetando participação da CSN na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Usiminas neste ano, que elegerá Conselho Fiscal e membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração.

Com base em parecer da Procade, o Plenário também concluiu que a CSN não violou os termos do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) ao longo dos últimos 12 meses.

Os conselheiros, à exceção de Gilvandro Vasconcelos de Araújo que estava impedido, votaram de forma unânime para aprovar o despacho.

A Usiminas pedia que o Plenário revisasse a flexibilização do TCD autorizada no ano passado. Na mesma decisão de hoje, o Cade negou o pedido de revisão, mantendo na íntegra sua posição de 2016.

À época, o Cade permitiu, por maioria, que a CSN participasse da AGO de 2016 e indicasse integrantes para os conselhos Fiscal e de Administração. A flexibilização de 2016 foi definida como “pontual” e “extraordinária”, por Alexandre Cordeiro.

Com a decisão, Ricardo Weiss e suplente, indicados pela CSN no ano passado por voto em separado, permanecem no conselho da Usiminas até o fim do mandato.

Os argumentos para negar o pedido da CSN na AGO deste ano foram a ausência de riscos para a participação de minoritários nos conselhos e a melhora na situação econômica da Usiminas.

Diferentemente de decisão tomada em abril do ano passado, portanto, o Plenário do Cade decidiu não flexibilizar o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) que determina a venda de ações da Usiminas detidas por ela.

O debate em Plenário girou em torno da flexibilização do TCD. Os conselheiros Paulo Burnier e Alexandre Cordeiro defenderam a decisão tomada no ano passado, enfatizando os riscos de saída de um player importante do mercado – caso a Usiminas pedisse recuperação judicial – e de inexistência de minoritários no conselho. Tais riscos suplantavam as preocupações concorrenciais de eventual interferência da CSN na atividade da principal concorrente.

Os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin, por outro lado, reforçaram suas posições contra a flexibilização adotada em 2016.

João Paulo de Resende fez uma brincadeira, dizendo que desde 2014 todos os anos o Cade é chamado pela CSN a revisar o TCD, e por isso já deixaria a agenda aberta para abril do ano que vem para reuniões com as empresas mais uma vez.

Segundo Alkmin, até hoje a CSN não alienou nenhuma ação da Usiminas, como determina o TCD firmado em 2014. Ela avaliou a postura da empresa uma “afronta” ao Cade.

O conselheiro Paulo Burnier afirmou que o Cade deve revisitar decisões para verificar a efetividade de seu cumprimento ao longo do tempo e voltou a defender prazos menores em acordos do conselho.

O procurador Victor Rufino defendeu a flexibilização de 2016 e elogiou a atuação de Gesner Oliveira e Ricardo Weiss no conselho da Usiminas. “[Eles] desempenharam trabalho, até onde posso verificar, exemplar”, afirmou.

Iuri Dantas - Brasília

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