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Coluna Fiscal

Marcus Abraham | Mensal
Visão didática e crítica sobre importantes questões do Direito Financeiro, objetivando aproximar o leitor desta área jurídica considerada árida e distante por muitos.
04 de maio, 2017
A Reforma da Previdência e a LRF

Desafio é conjugar equilíbrio sustentável de contas públicas com objetivos republicanos

06 de abril, 2017
Sanções contra a irresponsabilidade fiscal

Que fazer quando uma determinada norma jurídica proibitiva não é cumprida espontaneamente?

02 de março, 2017
Choque de realidade e os relatórios das finanças públicas

Notícias da real situação financeira dos entes acabam ofuscadas pelas festas de carnaval

02 de fevereiro, 2017
O controle de constitucionalidade das leis orçamentárias

STF passa a absorver os bons ventos dos novos tempos

05 de janeiro, 2017
Austeridade e federalismo municipal

Mesmo com variedade de recursos, realidade dos municípios é de insuficiência financeira

01 de dezembro, 2016
As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios

Com Emenda Constitucional 93, entes ganham verbas livres de “carimbos”

03 de novembro, 2016
A simbiótica relação entre Direito Financeiro e Tributário nos 50 anos do CTN

Ambos – Direito Tributário e Financeiro – são faces de uma mesma moeda

06 de outubro, 2016
Os tribunais de contas e o poder cautelar de indisponibilidade de bens

Dúvidas vêm surgindo a respeito da competência destes tribunais, desprovidos de natureza jurisdicional

01 de setembro, 2016
O teto dos gastos públicos

Maior preocupação que surge com PEC dos Gastos Públicos é imposição de limitação ao crescimento dos gastos com saúde, educação e demais direitos sociais

04 de agosto, 2016
Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal

As despesas de pessoal são consideradas pela LRF como um dos aspectos mais relevantes dos gastos estatais

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