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Renan, Marco Aurélio e o tortuoso Supremo

Supremo cria insegurança para vender certeza.
Diego Werneck Arguelhes
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“A crise é profunda”, disse o ministro Marco Aurélio em entrevista ao JOTA sobre sua decisão de suspender Renan Calheiros da presidência do Senado. “Precisamos de correção de rumos”, e a suspensão do senador-réu ajudaria nesse processo. A “correção de rumos” de que fala Marco Aurélio é unilateral: o rumo errado é do Congresso – ou do governo, ou do País, ou da sociedade. O Supremo seria um bem-vindo agente externo ao problema: nada além de uma correção, que age de fora sobre o errado rumo.

Essas imagens escondem a responsabilidade do próprio Supremo. O tribunal também é parte do problema que ele mesmo agora se apresenta para resolver. A decisão de Marco Aurélio no caso de Renan Calheiros é apenas mais um de vários sintomas de problemas profundos no funcionamento da instituição.

O “fato novo” a justificar a liminar, diz o ministro em sua decisão, é que Renan acabou de se tornar réu. Notem, porém, este fato antigo: tornar Renan réu, e absolvê-lo ou condená-lo, é algo que o Supremo poderia ter feito em qualquer momento do últimos três anos e meio. Foi o Supremo que tornou “novo” algo tão antigo.

Notem, ainda, que foi o Supremo que decidiu encontrar um novo impedimento objetivo para a posição de presidente do Senado, e foi também o Supremo que, ao tornar Renan réu, decidiu não discutir imediatamente, e coletivamente, se o recebimento da denúncia deveria determinar o seu afastamento imediato.

O inquérito neste caso teve origem em episódio revelado em 2007. Em 2013, a PGR ofereceu a denúncia. O relator original, ministro Lewandowski, assumiu a Presidência do tribunal e deixou a relatoria. Ao ingressar na corte em 2015, o ministro Fachin herdou o caso e só o liberou para pauta em fevereiro de 2016. Lewandowski deixou a Presidência da Corte em setembro sem ter incluído o caso em pauta, e sua sucessora, ministra Carmen Lúcia, levou mais três meses para pautá-lo.

Em todo esse período, a cada semana, tudo era possível: a denúncia ser recebida ou não, o relator liberar para pauta ou não, o presidente pautar ou não. Não havia prazos relevantes a serem aplicados, e qualquer expectativa ou previsão era mais desejo do que descrição da realidade. Nada de novo para quem acompanha o Supremo.

Enquanto isso, em agosto de 2015, a PGR ofereceu denúncia contra Eduardo Cunha. O caso foi pautado e em março de 2016 o Supremo a recebeu. Mas os ministros não decidiram imediatamente sobre a suspensão de Cunha do cargo, apesar do pedido da PGR nesse sentido. Com essa demora, três meses depois, a Rede propôs uma ADPF para obter, por outros meios, o afastamento cautelar que a PGR não tinha conseguido na ação penal. Pediu aos ministros que lessem na Constituição uma vedação de que réus sejam presidentes do Congresso. O ministro Teori Zavascki, relator da denúncia contra Cunha, reagiu; suspendeu Cunha e levou o caso imediatamente ao Plenário.

Com a suspensão de Cunha, a ação da Rede sobre a linha sucessória do presidente ficou em um limbo. Quando seria pautada novamente? Impossível prever. Mas permanecia como uma arma carregada nas mãos dos ministros. Voltou a ser brandida há algumas semanas. Formou-se maioria de seis ministros concordando com o argumento da Rede. Nem por isso, porém, essa posição prevaleceu: o ministro Toffoli pediu vista, criando um novo ciclo de insegurança e imprevisível dilação temporal. Quando devolveria? Seria antes de Renan terminar seu mandato? Aliás: entre os dois processos, a ADPF e a denúncia penal, Renan terminaria seu mandato?

É no fim deste tortuoso processo que a decisão de Marco Aurélio se insere. A confusa, fragmentada, imprevisível e pouco transparente estrutura interna do tribunal torna impossível culpar apenas este ou aquele ministro. Mas a responsabilidade geral da instituição é inequívoca. Em parte, foi o próprio Supremo, com suas opacas omissões e seleções, bem como a Procuradoria-Geral da República, que fizeram com que um fato público de 2007 se tornasse um fato judicial “novo” só na quinta passada.

A tendência hoje parece ser de aplaudir os juízes e criticar políticos, especialmente quando aqueles agem para disciplinar estes. Contudo, ao menos em parte, a situação que vivemos foi também criada pelo Supremo. O ministro diz, na decisão, que a presença de um senador-réu na Presidência gera insegurança jurídica. De fato: mas insegurança gerada também pelo próprio tribunal. Se os ministros enfrentassem o julgamento de autoridades públicas de maneira menos tortuosa, a decisão de ontem – e com ela a própria ADPF da Rede sobre a linha sucessória – não teria existido.

Com a decisão de ontem, seja qual for o seu destino no plenário, criou-se uma série de impasses institucionais  – na votação da PEC do Teto, na sucessão no Senado, e para o próprio governo Temer. Impasses que gerarão mais conflitos, conflitos que gerarão mais incerteza – que, cedo ou tarde, o Supremo se apresentará para gerir, como observa Joaquim Falcão.

O Supremo criou insegurança para vender certeza.

Diego Werneck Arguelhes - Professor da FGV Direito Rio

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