Brasília- DF 22-09-2016 Presidente Temer, governador de pernanbuco, Paulo Câmara e ministro da educação, Mendonça Filho, durante Cerimônia de Lançamento do Novo Ensino Médio
Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT
A medida provisória de Temer que reformou o ensino médio pode levar a um evento raro na experiência constitucional brasileira: interferência do Supremo no mérito de uma política pública que é central para o programa do governo. A principal vantagem de uma medida provisória para um presidente é seu vigor imediato. Faz com que o Congresso precise negociar a […]
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
Diego Werneck Arguelhes
