Carolina Haber
O Supremo decidiu que o preso tem direito à indenização por danos morais decorrentes da superlotação carcerária. Mas qual seria o parâmetro a ser adotado para a concessão da indenização devida? A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ingressou com a ação, havia pedido 1 salário mínimo por mês de encarceramento em condições […]