O Supremo iniciou o julgamento da ADI 5543, que trata de normas do Ministério da Saúde e da ANVISA que proíbem que homens que fazem sexo com homens doem sangue por um período de 12 meses. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas já se estabeleceram os termos da divergência entre os […]
STF
O dissenso do STF no julgamento sobre doação de sangue
O que os ministros que divergiram de Fachin negligenciaram em seus votos
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